DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 1998.
Institui o “Dia Nacional do Design”, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição, DECRETA:
Art 1º Fica instituído o “Dia Nacional do Design? que será comemorado no dia cinco de novembro de cada ano.
Art 2º Caberá ao Comitê Executivo do Programa Brasileiro do Design – PBD a coordenação das atividades relacionadas à comemoração do “Dia Nacional do Design”.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Hoje, 5 de novembro é o dia Nacional do ?DESIGN?. Desde o ano de 1998 que comemoramos essa data. Quase 10 anos se passaram…e o que conseguimos desde então? É importante que nós designers, não nos limitemos a enviar votos de felicitações. É imprescindível que utilizemos esse dia para uma reflexão.
O 5 novembro foi escolhido para ser o ?Dia Nacional do Design? por ser a data de nascimento de Aloísio Magalhães, que completaria hoje 80 anos, um pernambucano, que foi considerado um dos pioneiros na introdução do Design moderno no Brasil.
Um dos profissionais mais importantes de sua época, Aloísio desenvolveu projetos conhecidos nacional e internacionalmente, como a identidade visual da Petrobrás (alterada há alguns anos), o desenho das notas do cruzeiro novo e o simbolo do IV centenário do Rio de Janeiro. Mesmo não sendo formado, participou da criação da primeira escola de nível superior de Design no Brasil: a Escola Superior de Desenho Industrial (ESDI).
Aloísio Magalhães alcançou muitas conquistas em prol do Design. E desde então, o que nós conseguimos?
Muitas escolas de Design surgiram, muitos profissionais são jogados no mercado todos os anos. Mesmo assim, a nossa área continua sendo desconhecida da maioria das pessoas. Muitos equívocos continuam sendo cometidos, ser ?designer-de-alguma-coisa? virou moda. Até mesmo na hora de criar uma data para comemorar o nosso dia, há uma evidente confusão. Comemora-se o dia da profissão e não o dia do profissional, como é comum nas outras áreas. Seria essa mais uma excentricidade da nossa profissão?
E a regulamentação, conquista básica de qualquer categoria profissional, continua sendo-nos negada. Porque isso acontece? Seria culpa dos designers que não se mobilizam? Culpa da falta de representatividade? Seria culpa do lobby contrário, que lucra com a bagunça generalizada e por isso luta para deixar as coisas exatamente do jeito que estão?
É sabido que a grande maioria dos designers deseja atuar num mercado regulamentado. Precisamos portanto, usar a data de hoje para uma reflexão. Porque não conseguimos avançar?
Espero que os próximos ?5 de novembro? sejam muito mais do que meras datas festivas. Espero que tenhamos muito mais conquistas a comemorar.
Mônica Fuchshuber é designer gráfica e ilustradora