É com grande pesar que venho anunciar o veto pelo Conselho Nacional dos Estudantes de Design à proposta da Pauta Nacional Unificada.
Após meses de discussão na lista, dois dos representantes presentes (Allexsandra Ebrahim de H. Pintor, CEFET-PE e André Oliveira Arruda, UFCG-PB), mais a CoNDe Manaus votaram contra a aprovação de uma proposta que eu acredito que seria um grande avanço na maturidade do Movimento Estudantil de Design.

Este projeto é uma proposta de modificação de estrutura e de ação política do Movimento Estudantil de Design. Ele objetiva construir uma pauta de discussões e de luta que seja deliberada pelo Conselho Nacional dos Estudantes de Design, que seja discutida e promova ações locais através das diversas manifestações e da produção dos estudantes de Design do Brasil. Por Pauta Nacional Unificada se entende uma lista de itens que irão nortear as ações das Entidades de Base, inclusive daquela que sediará o Encontro Nacional dos Estudantes de Design, sendo que o projeto de execução do mesmo terá como base e foco central a PNU deliberada no CoNE Design. A PNU não se trata de uma imposição para as Entidades de base, ela se propõe como pauta central anual, a título de potencializar as discussões e unificar as ações do CoNE Design.

Com o veto, a decisão fica adiada ao CoNe Design Manaus, durante o N Design, atrasando em um ano a efetiva ação da proposta, uma perda para todos os estudantes de Design que acreditam na solidificação e unidade do Movimento Estudantil de Design. Dentre as justificativas dos votantes contrários à proposta estava o fato da carta chamar o N de “atividade lúdica e festiva” (isso consta na ata a ser publicada do ultimo dia do CoNE Manaus). Razão, ao meu ver, imatura e irresponsavel frente à possibilidade de construção e evolução que seria promovida pela intituição da PNU.

Gostaria de colocar esse assunto na pauta da lista nacional, tanto a titulo de mostrar minha indignação frente a essa atitude, quanto por estruturar um projeto que venha ser intituido e legislado no CoNE Manaus em Junho.

Segue a seguir a carta de apresentaçao do projeto da PNU.

Saudações Estudantis,

Pauta Nacional Unificada

A Pauta Nacional Unificada é uma proposta do CADI, Centro Acadêmico de Desenho Industrial da Universidade Federal do Paraná, aqui representado por Alexander Czajkowski, em parceria com Mauro Alex Oliveira Rego Filho, estudante da Universidade Federal da Bahia, a partir de discussões geradas na lista nacional de e-mails do CoNE Design e da pauta do primeiro CoNE Design do ano de 2008, realizado em Manaus-AM no período de 24 a 27 de janeiro de 2008. Colaboraram com a proposta: Kelli CAS Smythe, estudante da Universidade Federal do Paraná, Patrícia Vieira Lima, estudante do Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina, e Rafael Toledo, estudante do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.

O CoNE Design é um evento periódico que visa a articulação, integração e comunicação dos estudantes de Design. Ele surgiu como uma instituição burocrática estruturada em secretarias que se tornou incompatível com o contexto histórico e necessidades dos estudantes de Design do Brasil. A partir da reforma estatutária, o movimento Estudantil de Design estruturou-se como uma rede de comunicação e articulação política entre Entidades de Base e assembléias estudantis representadas, promovendo o contato, integração e representatividade dos estudantes de Design do Brasil.

Atualmente a desarticulação nacional dos estudantes de design para pautas comuns de interesses políticos é uma situação pontual e vergonhosa. Os estudantes de Design brasileiros não possuem força política para colocar suas inquietações e propostas de sociedade nas pautas de fóruns nacionais, tanto por não se fazerem presentes nesses espaços, quanto por não terem esse ideal de fato estruturado. O movimento estudantil nacional de design tem se configurado desde seu surgimento como um promotor de eventos de caráter acadêmico-científico que visa à integração e comunicação dos estudantes. Porém, sempre pecou em não estruturar de fato uma proposta de sociedade. Como resultado, temos uma descontinuidade e repetição de assuntos e discussões que não conseguem sair do plano da discussão para o plano da ação, tendo essa desarticulação refletida na dificuldade de associação profissional. A descontinuidade dá-se também em virtude da não articulação das entidades de base em questões comuns, externas à realidade da sua própria Instituição de Ensino.

A imaturidade do Movimento Estudantil de Design dá-se por causa da própria relação do estudante com a sociedade, agravada pela ausência de ações concretas por parte de uma organização estudantil anterior, fundada de forma alheia aos interesses de uma maioria representada.
Os Encontros Nacionais e Regionais de Estudantes de Design e eventos diversos têm sido, até então (com exceção do Cônico), a única expressão do ME Nacional de Design. Eles, mesmo abordando temas pertinentes à construção política, acadêmica e científica dos participantes, configuram-se basicamente como uma atividade lúdica e festiva, não atraindo muitos estudantes interessados nas questões políticas estudantis, dificultando a discussão de pautas e propostas de ações no que diz respeito à manutenção dos direitos dos Estudantes. Dessa forma, a PNU poderá contribuir de forma positiva para a modificação da imagem difundida de que o N Design é um encontro constituído apenas por atividades de integração lúdicas e questões sem importância para a sociedade. Tornará os resultados mais claros e palpáveis, principalmente, àqueles que não costumam participar de Encontros: aos estudantes atualmente sem confiança, aos professores que muitas vezes desconhecem os reais objetivos do N Design e até mesmo aos possíveis parceiros que poderão vislumbrar o evento com maior credibilidade.

Com a aprovação de um novo modelo de estrutura proposto em 2006, as Entidades de Base ganharam uma significativa importância dentro da construção do Movimento Estudantil de Design, porém, uma reforma da estrutura burocrática não é a única ação que solucionará problemas como apatia e a despolitização característica do Movimento Estudantil de Design. Considera-se que a estrutura proposta para a PNU reflete o amadurecimento do CoNE Design, em que existam linhas-guia que compartilhem de valores de uma proposta de sociedade, no qual as ações deixam de ter caráter principal em eventos de integração, passando a usar este mecanismo como uma oportunidade de desenvolvimento e crescimento, através da geração e aplicação de propostas de interesse nacional, frente a uma demanda identificada e de maneira continuada em prol de uma proposta de sociedade, ao invés da forma como existe hoje, quando as propostas acabam por ter caráter bastante isolado.

A Pauta Nacional Unificada objetiva discutir e deliberar anualmente uma pauta, que definirá valores a serem abordados pelo Movimento Estudantil de Design em suas atividades e ações, objetivando a convergência de forças nacionais em prol de uma causa comum, a título de amadurecer, discutir, exercitar e agir, legitimando e consolidando o seu caráter nacional. Além disso, ela se propõe a:

a) Estimular uma maior participação e discussão dentro de todas as entidades de base a respeito de uma proposta de sociedade;
b) Possibilitar a participação de todos os estudantes do Brasil de forma ativa na pauta do ME em Design e dos Encontros de Estudantes de Design.
c) Constituir pauta de interesse global a ser aplicada e adaptada localmente de acordo com a realidade regional;
d) Capacitar os estudantes sobre os itens presentes na PNU deliberada, que serão trabalhados em materiais comunicacionais, através do portal do CoNE na internet e dos demais meios de comunicação vigentes;
e) Fortalecer o primeiro CoNE Design do ano;
f) Nortear o processo de construção de pauta para o N Design do ano subseqüente a sua votação;

Propõe-se que a PNU seja uma pauta discutida e deliberada anualmente por ocasião do primeiro CoNE Design do ano. No evento, cada entidade de base presente apresentará suas propostas em relação aos assuntos e valores que foram considerados, percebidos, trabalhados ou que apresentaram demanda em suas realidades locais. Trata-se de uma pauta central de relevância global auxiliada por itens passíveis de adaptação e aplicação na realidade em questão. Cabe que estas propostas sejam apresentadas antecipadamente através dos meios de comunicação disponíveis entre as entidades de base. Para ser validada como proposta de pauta para votação, deverá existir a defesa da mesma através da sua representação, oficializada por uma entidade de base ou assembléia representada.

Após a apresentação das propostas, as mesmas serão discutidas e deliberadas. Cabe a entidade de base proponente tornar viável a apresentação e capacitação a respeito de sua proposta, com o intuito de atualizar os demais presentes e qualquer interessado em liderar atividades afins da PNU. A partir disso, idéias poderão ser discutidas e geridas localmente a partir de cada entidade de base, sendo que o todo estará trabalhando em torno dos interesses nacionais identificados na PNU, consolidando o ME em Design e efetivando ações de maneira unificada, pensando globalmente e agindo localmente.

Dessa forma, os valores norteadores para o N Design do ano subseqüente passam a ser regidos pela PNU, sendo que cabe aos interessados a organização de um projeto como pré-CONDe, considerando e defendendo a sua capacidade em sediar a discussão de tais valores, determinando e inovando através do enfoque e formas de abordagem. A partir do primeiro CoNE Design do ano os interessados terão o prazo de até 30 dias antes do N Design para apresentação de suas propostas, sendo que a votação de escolha da próxima CONDe continuará a ser durante o segundo CoNE Design anual, realizado por ocasião do N Design. Em caso de aprovação da PNU, cabe uma revisão dos itens dos Capítulos VI e VII do Estatuto do Conselho Nacional dos Estudantes de Design.

Caso não sejam apresentadas propostas para PNU, ou, caso não haja deliberação a respeito da mesma, a pauta para o N Design volta a ter caráter de livre decisão por parte dos interessados em sediar o evento no ano subseqüente, sendo mantido o cronograma para a apresentação e votação dos projetos.

Considera-se que a Pauta Nacional Unificada representa um novo paradigma para o Movimento Estudantil de Design, ou seja: uma nova realidade estruturada. A partir de sua implementação, a atuação frente aos interesses nacionais será mais efetiva e funcional, através de reflexões globais e ações regionais, convergindo forças em prol de uma causa comum, assim colaborando para a construção de uma nova sociedade mais justa, igualitária e democrática.