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CÓDIGO DE ÉTICA PARA DESIGNERS

Vejo como muito oportuno retomarmos o debate sobre Código de Ética para Designers.

Os vinte anos de regime autoritário, o medo, a repressão, a impunidade dos poderosos, a falência das instituições alienaram o brasileiro de seus valores morais. A institucionalização da “lei de Gerson” expressa o cinismo com que o brasileiro privatizou o espaço público. A intenção de “levar vantagem em tudo” demole os balizamentos do convívio social, priorizando o interesse particular no âmbito político, sob o lema de que os fins justificam os meios, como se os meios não fossem já parte indissociável dos fins, trazendo para o asfalto uma lei que nem na selva vigora.

Estamos passando por anos em que a questão ética virou manchete desde o processo que levou ao afastamento do Presidente Fernando Collor explodir como nitroglicerina pura, aos sucessivos escândalos ligados aos governantes, ao esboroar do mal disfarçado cenário de respeitabilidade armado há anos na Praça dos Três Poderes, o incessante tombar de máscaras está abrindo os olhos dos brasileiros para o vazio das falas dos homens públicos. Uma roubalheira desmedida desvia verbas públicas, com a cumplicidade nojenta de um corporativismo maléfico. Provas espantosas de corrupção apontam deputados e ministros de Estado que batiam no peito pela própria honra. A nação está, aos poucos, resgatando a capacidade de se indignar e de levantar a bandeira da decência. É imperativo que a política reassuma seu valor moral no espaço público. Há muito o que limpar!

E no âmbito de nossa profissão? O que está ocorrendo com a categoria dos designers no Brasil? A esvaziada e entorpecida capacidade de organização foi revigorada por fatos recentes: a efetiva existência instalação de cursos de pós-graduação strictu senso (os mestrados já beiram uma dezena e a PUC-Rio já graduou doutores em Design); a organização e renovação de associações tanto acadêmicas como profissionais; a multiplicação de congressos científicos, de encontros de profissionais e de estudantes; a publicação de periódicos impressos e digitais; a disponibilidade de sites e de blogs para tratar de temas relacionados à área; a instalação desse fórum, resultado do esforço emocionado de tantos. Tudo isso vem trazendo novo ânimo, renovando a capacidade de retomar velhas lutas e aceitar novos desafios.A última grande sacudida da categoria foi em 1992, determinada pela a iminência de uma inadequada regulamentação profissional, em que os designers deixavam de ser atendidos na justa pretensão de terem sua profissão regulamentada, pois estavam sendo confundidos com os profissionais desenhistas técnicos, cujas atividades e formação são distintas daqueles – um terremoto. A partir da notícia daquela infortunada possibilidade houve movimentação de designers em várias capitais. Manifestos foram escritos. Abaixo-assinados passaram de mão
em mão. Instituições, parlamentares, amigos, parentes foram mobilizados em nome da causa.

Dando mostras de saudável, rápida e eficiente capacidade de articulação, a categoria conseguiu redirecionar a tramitação do Projeto de Lei que pretendia regulamentar a profissão de Designer. Alguns fizeram um pungente e sincero mea culpa por terem se descurado da importância da integração profissional através de órgãos de representação. Porém aquela rearticulação associativa durou o tempo que durou a crise que, uma vez serenada, dispersou os que estavam unidos naquela ação.

Fogo de palha. No entanto, havia muito a ser feito. A atuação das associações profissionais de designers se impõe de modo imediato.

Elas são os fóruns necessários para as discussões de temas próprios à classe e de assuntos de interesse social. Só quando estivermos organizados institucionalmente poderemos definir com nitidez nosso espaço social e dialogar de modo amplo com outros segmentos. No corpo de todo projeto de lei de regulamentação profissional estão previstos o Código de Ética para Designers e as penalidades para transgressões de suas disposições. Urge, portanto, que seja ampliado o debate sobre a ética em nossa profissão para que a configuração do nosso Código esteja logo assente para reger os compromissos dos designers no que diz respeito ao seu fazer profissional.Os princípios ético-políticos do liberalismo foram colocados em xeque pela crescente presença do Estado na sociedade civil, a submissão da opinião pública aos comandos da industrial cultural e da sociedade administrada.

O socialismo real viu seu projeto político ser inviabilizado pela invasão da esfera privada pelo Estado controlador e uniformizante. É tarefa árdua enfrentar a elaboração de um Código de Ética quando vivemos um sentimento de vazio e de mal estar dados pela chamada crise de valores.Para ser bem sucedido, qualquer trabalho relacionado a Código de Ética deve iniciar com o mais amplo respaldo, pois a justificação da norma se dá pelo consenso dos participantes. Instituições ligas à pratica profissional, ao ensino e a pesquisa deverão compor uma lista de personalidades para integrarem uma Comissão de Ética. Para estabelecer as normas que regularão a atividade de Design, essa Comissão problematizará questões próprias da profissão e discutirá os seus aspectos mais polêmicos, como plágio, propriedade industrial, direito de autor, código de patentes, propriedade do trabalho, relações com outroprofissional, com o tomador do serviço e com a sociedade
em geral.

A validação das questões normativas da prática profissional será problematizada nos discursos práticos.A elaboração do Código de Ética deverá atender alguns pressupostos pragmáticos:-Que todos os indivíduos interessados tenham igual direito a participar da elaboração das regras, garantindo assim o princípio de igualdade;-Que todos os participantes, sem que haja discriminação, tenham igual oportunidade de apresentar e refutar argumentos;-Que nenhum sofra coação e que todos tenham também livre acesso aos argumentos que embasam as regras que sejam estabelecidas.De nada servirão tais preceitos se não houver aqueles com vontade e competência para operar o Código de Ética. É necessária a existência de indivíduos com a intenção e o preparo para o adequado atendimento às regras. Desse modo acreditamos na aposta de Habermas numa “ética da ação comunicativa’ que permitiria o surgimento de um espaço público de diálogo tecido numa intersubjetividade racional, cujo pressuposto seria o caráter incondicional e incondicionado da palavra ética.” (Chaui, 1992, p. 353)De acordo com as bases de Semiótica construídas por Peirce (apud Santaella, 1987, p. 38), a Estética que é o domínio da percepção sem qualificação prévia, constituindo um “stratus” primário ou estado de primeiridade. A Estética estabelece os princípios da Ética (ou ciência da ação ou conduta), que pressupõe uma forma de relação e depende de uma experiência prévia. Desse modo temos a como inevitável a variação das normas tanto no tempo como no espaço. É, pois, sobre a percepção que temos de determinado fenômeno que fazemos opções e definimos uma conduta. A Lógica, o terceiro momento, vai explicar a Ética baseada numa Estética.

A finalidade da Lógica é de estabelecer também um questionamento crítico que enseje a modificação da conduta. A Estética, a Ética e a Lógica constituem as Ciências Normativas na Semiótica. Desse modo Peirce alterou a hierarquização filosófica, definindo que a qualidade da percepção de um fenômeno é que permite a particularização de forma de conduta, cuja análise e avaliação darão as diretrizes de ação em outra ocasião da mesma natureza.A visão que temos de um fato determina a conduta em relação a ele, mais do que a própria lei que o regula. Aceitamos as leis que se coadunam com nossa visão de mundo. As outras as obedecemos por temor de uma punição. As leis que contrariam uma Estética do fenômeno são as “leis que não pegam”, tão freqüentes em nosso país.

O Código de Ética consiste num sistema semântico que, em geral particulariza uma forma de mundo, arrancada de um continuum.

A última versão do Código de Ética Internacional de Designers foi publicada em 2001, conjuntamente pelo International Council of Societies of Industrial Design /ICSID, o International Council of Associations of Graphic Design / ICOGRADA e o International Federation of Interior Designers / IFI.

O objetivo desse Código é definir os princípios de uma base internacional de padrões éticos relacionados à prática do design e aceitos por todos os membros de ICOGRADA, ICSID e IFI.

Segundo esse documento, o designer deve, com a sua atividade, suprir necessidades humanas por meio de sua competência, da sua criatividade, do seu método; deve ser sensível às prioridades sociais e culturais; deve conhecer as tendências correntes e a multiplicidade de parâmetros que as rege; deve consolidar os princípios que regem a sua atuação profissional. Para isso o design se constitui coletivamente, pela contribuição cada profissional. São os seguintes os âmbitos tratados nesse Código de Ética: – a responsabilidade do Designer em relação ao cliente;- a responsabilidade do designer em relação ao usuário;- a responsabilidade do designer em relação ao ecossistema da Terra;- a responsabilidade do designer em relação à identidade cultural;- a responsabilidade do designer em relação à profissão em si.

Cada um desses tópicos suscita uma série de debates que devem ser coletivamente aprofundados para levarem a posicionamentos efetivos e consistentes. É imperativo que sejam retomadas e ampliadas as discussões sobre as regras que pautam as relações humanas envolvidas no processo de design, seja elas no plano das relações de trabalho, de desenvolvimento de projeto, de uso e de pós-uso. Já têm se destacado os balizamentos legais em relação a preservação do meio ambiente.

Porém poucos cursos de design têm dado a isto a necessária ênfase e o preparo devido a seus alunos para tratarem e resolverem impasses a esse respeito. Menos ainda se tem discutido o papel do designer em relação à identidade cultural – o que se entende por este conceito, de que modo o designer pode atuar no processo de construção, desconstrução, renovação e transformação de características culturais.Temos pela frente a missão de construirmos as bases do Código de Ética a ser adotado pelos designers no Brasil, que sendo sólido e eficiente é causa e efeito do amadurecimento do Design. “A ética fundada na razão, voltada para a felicidade, capaz de criticar o existente, e tendo como telos (estímulo) uma comunidade argumentativa sem fronteiras, em que a igualdade não signifique nivelamento e em que a universalidade não leve à dissolução do particular.” (Rouanet, 1992, p.162) Que ele seja feito para ser seguido. Ao trabalho!

OBRAS CITADAS

CHAUÍ, Marilena. “Público, Privado, Despotismo”. In : Ética. org. Adauto Novaes. São Paulo; Companhia da Letras, 1992, p. 345-390.ROUANET, Paulo Sérgio. “Dilemas da Moral Iluminista”. In : Ética. org. Adauto Novaes. São Paulo; Companhia da Letras, 1992, p. 149-162.SANTAELLA, Lúcia. O que é Semiótica. 5. ed. São Paulo : Brasiliense, 1987, 114 p. (Coleção Primeiros Passos)

Publicado por Lucy Niemeyer

Lucy Niemeyer é Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC de São Paulo, professora, autora de livros e de artigos publicados em periódicos especializados e em anais de eventos sobre design, consultora em design. Não obstante o seu exercício profissional na área de desenvolvimento de projetos de design, com formação como designer pela Escola Superior de Desenho Industrial (ESDI/UERJ), não limita sua atuação a este âmbito. Integra diversas associações profissionais e participou como organizadora e como palestrante de diversos eventos científicos no Brasil e no exterior, com o intuito de discutir a atividade, o ensino e a investigação em Design. Contribui como revisora em Conselhos de Avaliação de vários periódicos e congressos. Esse engajamento, somado à crescente participação na vida acadêmica, resultou nas obras: Design no Brasil: Origens e instalação, Elementos da Semiótica aplicados ao Design e Tipografia: uma apresentação. Atualmente, Lucy Niemeyer dedica-se ao ensino e à pesquisa como professora adjunta dos cursos de Design do Departamento de Artes e Design da PUC-Rio e da ESDI/UERJ, onde leciona na Graduação e no Curso de Mestrado em Design, integrando a Coordenação do Programa e exercendo a função Vice na chefia do Departamento de Projeto de Produto. Coordena o Laboratório Multidisciplinar de Pensamento Crítico em Design: Estudos, Pesquisas, Eventos e Produção – Design, Cultura e Filosofia (LABCULT), instalado na ESDI/UERJ por meio de financiamento da FAPERJ, onde desenvolve projetos de pesquisa. Sua atividade acadêmica tem sido enriquecida com a colaboração em diversos cursos de pós-graduação lato sensu em instituições de diversos estados do Brasil.

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