Mais uma norma para a Lei Cidade Limpa
(quem quiser o projeto com ilustrações em pdf, me enviem um email)
“Estamos trabalhando para em um futuro próximo, termos uma
padronização dos Passeios Públicos da Cidade de São Paulo que
permitirá a acessibilidade aos portadores de deficiências, idosos e
gestantes, além de uma cidade com maior qualidade de vida e com
uma paisagem urbana mais bonita para todos os paulistanos”.
José Serra
Prefeito da Cidade de São Paulo
O que é Programa Passeio Livre?
Com o novo decreto, como ficam as calçadas da cidade?
Como são as 3 faixas?
O que fazer se a minha calçada tiver uma largura menor que 1,90m?
Como fazer para o meu carro entrar na garagem?
Como ficam as esquinas?
Quais são os pisos especiais de orientação de pedestres?
Onde fica o rebaixamento das calçadas?
A vegetação
Como fazer para adotar uma calçada?
Materiais utilizados
Pavimentos intertravados
Placas pré-moldadas de concreto
Ladrilho Hidráulico
Concreto
Praça de atendimento das subprefeituras
Leis existentes sobre calçadas
Referências
Entidades que contribuíram para a elaboração do Programa Passeio Livre
Ficha técnica
Membros da Comissão Passeio Livre
Índice
O que é Programa Passeio Livre?
A Prefeitura da Cidade de São Paulo criou o Programa Passeio Livre,
que visa conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância de
construir, recuperar e manter as calçadas da cidade em bom estado de
conservação.
Contribuir para melhorar a paisagem urbana, a acessibilidade, o resgate
do passeio público pela calçada e a socialização dos espaços públicos,
são objetivos do Programa Passeio Livre.
Para a construção e reforma das calçadas da cidade de São Paulo, a
Prefeitura está realizando mais uma ação de inclusão social, ao qualificar
profissionalmente albergados, para formá-los calceteiros.
Em maio foi aprovado o Decreto nº 45 904 que estabelece um novo padrão
arquitetônico para as calçadas da cidade de São Paulo.
Se um passeio ou praça pública é acessível a uma pessoa com deficiência
ou mobilidade reduzida, podemos afirmar que qualquer cidadão conseguirá
usufruir deste espaço.
A conquista da acessibilidade, que a princípio serviria para atender a pessoas
com deficiência, beneficia a população, sendo portanto, uma conquista
de toda a sociedade.
Com o novo decreto, como ficam
as calçadas da cidade?
Para organizar o passeio público, a Prefeitura definiu um novo padrão
arquitetônico que divide as calçadas em faixas. As calçadas com até
2 metros de largura serão divididas em 02 faixas diferenciadas por textura
ou cor e as com mais de 2,00 metros, em 03 faixas, também diferenciadas,
como mostra a ilustração abaixo.
largura mínima largura mínima de 1,20 m
de 0,75 m
sem largura mínima
Desenho padrão para
calçadas de órgãos públicas
Como são as 03 faixas?
1ª Faixa de serviço
Destinada à colocação de árvores, rampas de acesso para veículos ou
portadores de deficiências, poste de iluminação, sinalização de trânsito
e mobiliário urbano como bancos, floreiras, telefones, caixa de correio e
lixeiras.
2ª Faixa livre
A faixa livre é destinada exclusivamente à circulação de pedestres, portanto
deve estar livre de quaisquer desníveis, obstáculos físicos, temporários ou
permanente ou vegetação. Deve atender as seguintes características:
• possuir superfície regular, firme, contínua e antiderrapante sob qualquer
condição;
• possuir largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros);
• ser contínua, sem qualquer emenda, reparo ou fissura. Portanto, em
qualquer intervenção o piso deve ser reparado em toda a sua largura
seguindo o modelo original.
3ª Faixa de acesso
Área em frente ao seu imóvel ou terreno, onde pode estar a vegetação,
rampas, toldos, propaganda e mobiliário móvel como mesas de bar e
floreiras, desde que não impeçam o acesso aos imóveis. É portanto uma
faixa de apoio à sua propriedade.
O que fazer se a minha calçada tiver
uma largura menor que 1,90?
Consulte a subprefeitura da sua região para que um técnico avalie a
situação da sua calçada. Ele irá orientá-lo sobre a melhor alternativa para
permitir uma faixa de circulação que esteja dentro dos padrões definidos
para a faixa livre, que sempre será o fator determinante para o sucesso do
projeto. A subprefeitura emitirá um parecer sobre a sua obra.
Calçada em áreas de
comércio e serviços
Faixa de Faixa livre
serviço
Faixa de
acesso
Como fazer para o meu
carro entrar na garagem?
É fundamental preservar a faixa livre no centro da calçada.
Essa faixa deve acompanhar a inclinação da rua e não ter uma inclinação
transversal maior que 2% (como mostra a figura abaixo).
Como ficam as esquinas?
A esquina é o ponto principal de uma calçada e portanto precisa estar
desobstruída para permitir a circulação e a permanência de pedestres.
A esquina deve estar
sempre desobstruída.
Portanto o mobiliário
de grande porte, como
banca de jornal, deve
ficar há 15 metros do
eixo da esquina e o
mobiliário de tamanho
pequeno ou médio,
como o telefone
público ou caixa de
correio, deve estar a
05 metros.
Em algumas situações específicas,
mediante aprovação da CET, a
calçada poderá ser alargada nas
esquinas aumentando o espaço do
pedestre e diminuindo o comprimento
da travessia.
Quais são os pisos especiais de
orientação ao pedestre?
Para uma pessoa com deficiência visual, uma das atividades mais difíceis é
sua locomoção independente, utilizando as informações e os recursos disponíveis.
Estas informações são captadas por meio do uso das percepções
táteis, sendo feita também pela bengala e pelos pés.
A sinalização tátil no piso pode ser do tipo de alerta ou direcional e ambas
devem ter cor contrastante com o resto do pavimento.
Piso tátil de alerta
Piso tátil de alerta é um recurso que auxilia a pessoa portadora de deficiência
visual quanto aos seu posicionamento na área da calçada. Ele deve ser
instalado em áreas de rebaixamento de calçada, travessia elevada, canteiro
divisor de pistas ou obstáculos suspensos.
Critérios de instalação
A sinalização tátil de alerta deve ser instalada nas seguintes situações:
• Obstáculos suspensos entre 0,60m e 2,10m de altura do piso acabado,
que tenham o volume maior na parte superior do que na base. A superfície
em volta do objeto deve estar sinalizado em um raio mínimo de 0,60
metro (conforme figura ao lado).
• Rampas para portadores de deficiência, com largura de 0,25 a 0,50m
e afastada 0,50m do término da rampa (conforme figura abaixo).
Nos rebaixamentos de calçadas, em cor
contrastante com a do piso, com largura de
0,25 a 0,50m, afastada 0,50m do término
da rampa.
Fonte: Gustavo Partezani
Fonte: Gustavo Partezani
O piso direcional é instalado formando uma faixa que acompanha o sentido
do deslocamento e tem a largura variando entre 25cm a 60cm. Esta
faixa deve ser utilizada em áreas de circulação, indicando o caminho a ser
percorrido e em espaços muito amplos, sempre que houver interrupção
da face dos imóveis ou de linha guia identificável, como por exemplo, nos
postos de gasolina.
Onde fica o rebaixamento das calçadas?
As rampas de rebaixamento de calçada devem estar juntas às faixas de
travessia de pedestres como um recurso que facilita a passagem do nível
da calçada para o da rua, melhorando a acessibilidade para as pessoas
com: mobilidade reduzida, empurrando carrinho de bebê, que transportam
grandes volumes de carga e aos pedestres em geral.
Estes rebaixamentos são executados pelo poder público e obedecem o
padrão definido pelo novo decreto 45.904.
Fonte: Gustavo Partezani
Piso Direcional
A Vegetação
A presença de árvores nas calçadas é importante pois elas contribuem
para melhorar o meio ambiente de nossa cidade e, nos dias de chuva,
facilitam o escoamento das águas. Porém, compete à Prefeitura plantá-las
ou repará-las e, neste caso, o técnico da subprefeitura estará atento à Lei
10 365/87 e a duas necessidades básicas:
I – A dimensão da espécie escolhida deve estar adequada à largura da
calçada.
II – Não cimentar a base da árvore, para não prejudicar o
desenvolvimento da mesma. No caso, deve haver grama ou ser instalada
uma grelha (ver foto abaixo), que facilita o fluxo dos pedestres.
A Vegetação
As calçadas verdes
Nas ruas onde não ocorre um fluxo muito grande de pedestres as faixas
de Serviço e Acesso poderão ser ajardinadas seguindo o padrão de
“calçadas verdes”. As faixas ajardinadas não devem possuir arbustos que
prejudiquem a visão e o caminho do pedestre. Porém, para construir uma
calçada verde, o munícipe deve estar atento à lei 13.646 de 2003 e às
seguintes questões:
I – para receber 1 faixa de ajardinamento, o passeio deverá ter largura
mínima de 2m (dois metros); e para receber 2 faixas de ajardinamento,
largura mínima de 2,5m .
II – as faixas ajardinadas não poderão interferir na faixa livre que
deverá ser contínua e com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte
centímetros).
III – As faixas ajardinadas não devem possuir arbustos que prejudiquem
a visão ou com espinhos que possam atrapalhar o caminho do pedestre.
IV – Para facilitar o escoamento das águas em dias chuvosos as faixa
não podem estar muradas.
Como fazer para adotar uma calçada?
Assim como já ocorre com outros espaços públicos, a partir do decreto,
uma instituição, empresa ou cidadão poderá adotar calçadas para
construção, reforma ou conservação do passeio público.
Neste caso, a mesma poderá divulgar sua marca em uma placa que estará
fixada no próprio piso da calçada conforme modelo abaixo:
Materiais Utilizados
Os materiais utilizados no Passeio Livre serão apresentados nas próximas
páginas e cada um atenderá a necessidade de cada imóvel e rua, sendo
definido pela subprefeitura conforme critérios abaixo.
Configuração das calçadas de acordo com o tipo de via.
Tipo de via pelo Plano Diretor Regional Material adequado
Via Local Todos os pavimentos que constam neste decreto.
Via Coletora Todos os pavimentos que constam neste decreto.
Via Coletora c/ comércio Concreto pré-moldado em placas, bloco de
concreto intertravado, ladrilho hidráulico.
Via Estrutural Concreto pré-moldado em placas, bloco de
concreto intertravado e ladrilho hidráulico.
Via Estrutural c/ comércio Concreto pré-moldado em placas, bloco de
concreto intertravado, ladrilho hidráulico.
Execução da obra da calçada da Rua Cardeal Arcoverde.
Pavimentos Intertravados
Pavimento de blocos de concreto pré-fabricados, assentados sobre colchão
de areia, travados através de contenção lateral e por atrito entre as peças.
Especificação
• Resistência à compressão: ? 35 MPa.
• Espessura: 6 cm, 8 cm ou 10 cm – (definida em projeto).
• Para calçadas: usualmente 6 cm.
• Acabamento superficial: diversidade de cores e formatos.
• Tipo de base: para calçadas utiliza-se brita graduada
simples compactada.
• Armadura: não utiliza.
Características de Manutenção
• Limpeza: jato de água e sabão neutro.
• Conserto: fácil remoção e reaproveitamento das peças.
Desempenho
• Durabilidade: Elevada, desde que respeitadas as características do
produto, modo de instalação e de manutenção.
• Conforto de Rolamento: Adequado.
• Antiderrapante: Adequado.
• Drenagem: Pode ser projetado para esta finalidade.
• Tempo para liberação ao tráfego: imediato.
Pavimentos Intertravados
Execução Passo-a-Passo
1. Adequação do terreno
2. Montagem base, contenções
laterais e drenagem superficial
3. Espalhamento e nivelamento
de areia de assentamento
Pavimentos Intertravados
Execução Passo-a-Passo
4. Colocação das peças, ajustes
e compactação inicial
5. Espalhamento de areia de
rejuntamento e compactação final
6. Limpeza e
abertura ao tráfego
Placas Pré-Moldadas de Concreto
Placas pré-fabricadas de concreto de alto desempenho, fixas ou removíveis,
para piso elevado ou assentamento diretamente sobre a base.
Especificação
• Resistência à compressão do concreto: 35 MPa
• Resistência à abrasão: Classe A e B , conforme NBR 12042 da ABNT
• Espessura mínima das placas: 30 mm
• Modulação das placas: 40×40 mm até 100×100 mm
• Acabamento superficial: diversidade de texturas e cores
• Tipo de Base – para pedestres: concreto magro com espessura de 5cm
sobre solo compactado para placas fixas ou brita No. 2 sobre solo compactado
para placas removíveis; para veículos leves (entrada de carros):
concreto traço 1:3:4 com 5 cm de espessura, armado com tela de aço
CA 60 de 4,2 mm e malha 100×100 mm e cura mínima de 3 dias; para
veículos pesados (caminhões, carro-forte): sob consulta ao fabricante
• Tipo de assentamento – placas fixas: argamassa levemente úmida
(farofa) traço1:6 (cimento:areia), com cura mínima de 2 dias; placas removíveis:
sobre leito de pó-de-pedra
Características de Manutenção
• Limpeza; jato de água e sabão neutro
• Intervenção: executada pontualmente. As placas fixas poderão ser danificadas
na retirada, sendo necessária a sua substituição. As placas removíveis
são retiradas com saca-placas, sendo totalmente reaproveitadas.
Desempenho
• Durabilidade: elevada, desde que respeitadas as características do
produto, de instalação, de uso e de manutenção
• Conforto de rolamento: superfície sem ressaltos ou relevos irregulares,
segura ao tráfego
• Antiderrapante: acabamento superficial adequado
• Drenagem: pode ser projetado para essa finalidade, sob consulta ao
fabricante. Nas placas removíveis, a calçada é permeável
• Tempo para liberação ao tráfego: após a cura de assentamento nas
placas fixas e imediata nas placas removíveis
Placas Pré-Moldadas de Concreto
Execução Passo-a-Passo (placa fixa)
1. Aplicação de camada de
argamassa tipo “farofa”
2. Assentamento das placas
3. Rejuntamento, limpeza e
liberação ao tráfego
Placas Pré-Moldadas de Concreto
Execução Passo-a-Passo (placa removível)
4. Assentamento de placas sobre
pó-de-pedra
5. Instalação retirada com
saca-placas
6. Piso elevado
Ladrilho Hidráulico
Placa de concreto de alta resistência ao desgaste para acabamento de
pisos, assentada com argamassa sobre base de concreto.
Especificação
• Resistência à tração na flexão: valor individual ? 4,6 MPa e média ?
5,0 MPa.
• Espessura mínima: 20 mm (verificar formato da peça).
• Acabamento superficial: diversidade de texturas e cores.
• Tipo de base: tráfego de pedestres: concreto magro com
espessura de 3 cm a 5 cm. Cura mínima de 3 dias.
• Tipo de assentamento: com argamassa mista tradicional ou argamassa
colante. Cura mínima de 2 dias.
• Armadura: somente para tráfego de veículos – CA-60 (4,2 mm malha
10×10 cm).
Características de Manutenção
• Limpeza: jato de água e sabão neutro.
• Consertos: executados pontualmente, podendo ser necessária a substituição
da peça.
Desempenho
• Durabilidade: Elevada, desde que respeitadas as características do
produto, modo de instalação e de manutenção.
• Conforto de Rolamento: Adequado.
• Antiderrapante: Adequado.
• Drenagem: Não.
• Tempo para liberação ao tráfego: após cura da base e da argamassa
de assentamento.
Ladrilho Hidráulico
Execução Passo-a-Passo
1. Compactação e nivelamento
do terreno
2. Lançamento, adensamento e
acabamento da base de concreto
magro
3. Cura da base
Ladrilho Hidráulico
Execução Passo a Passo
4. Aplicação da argamassa de
assentamento
(tradicional ou argamassa
colante)
5. Assentamento das peças
e rejuntamento com nata de
cimento.
6. Limpeza e abertura ao tráfego
Concreto
A calçada pode ser executada em concreto moldado in loco. Ele pode ser
“vassourado” ou receber estampas coloridas. Neste caso o piso recebe um
tratamento superficial, executado no mesmo instante em que é feita a
concretagem do pavimento, enquanto o concreto ainda não atingiu início
de pega. O processo consiste em, através do uso de ferramental adequado,
formas para estamparia e produtos de acabamento especiais, reproduzir
cores e texturas variadas.
Especificação técnica
• resistência à compressão: mínima de fck 20 Mpa
• modulação: estampagem em módulos de 1,20 m.
• espessura: 5 a 6 cm. p/ pedestre, 8 a 10 cm. p/ veiculos leves e conforme
projeto p/ veículos pesados
• acabamento superficial: diversidade de texturas e cores
• armadura: telas de aço soldadas
• base: terra compactada c/ camada separadora de brita
Manutenção
• limpeza: Jato de água e sabão neutro
• remoção: o piso é cortado de acordo com a modulação e refeito in
loco com os mesmos produtos e estampas do existente.
Desempenho
• durabilidade: elevada, desde que respeitadas as características do
produto, modo de instalação e de manutenção
• drenagem: superficial
• conforto de rolamento: a superfície deve proporcionar, ao mesmo
tempo, facilidade de tráfego e superfície antiderrapante
• liberação ao tráfego: 24 h p/ tráfego leve de pedestres a 48 h. p/
tráfego de veículos leves
Concreto
Execução Passo-a-Passo
1. Preparação da área
(compactação do terreno,
colocação da camada de
brita,formas de concretagem e
tela)
2. Descarga, espalhamento e
nivelamento da base de concreto
(sarrafeamento)
3. Desempeno
Concreto Estampado
Execução Passo-a-Passo
4. Aplicação do pigmento
enrijecedor e queima
5. Estampagem
6. Aplicação de resina após
execução de corte de junta de
controle e lavagem
Antes de construir ou reformar a sua calçada, consulte a
praça de atendimento da Subprefeitura da sua região.
Subprefeitura Aricanduva
Distritos: Aricanduva / Vila Formosa / Carrão
R. Eponina, 82 V.Carrão – 03426-001 – Tel 293 8360
Subprefeitura Butantã
Distritos: Butantã / Morumbi / Raposo Tavares/ Rio Pequeno / Vila Sônia
R. Ulpiano da Costa Manso, 201 – Jd. Peri Peri – 05538-000 – Tel 3742 9948
Subprefeitura Campo Limpo
Distritos: Campo Limpo / Capão Redondo / Vila Andrade
Endereço: R. Nossa Sra.Bom Conselho, 59/65 – 05763-470 – Tel 5819 8094
Subprefeitura Capela do Socorro
Distritos: Capela do Socorro / Socorro / Cidade Dutra / Grajaú
Endereço: R. Cassiano dos Santos, 499 – 04827-000 – Tel 5567 8189
Subprefeitura Casa Verde
Distritos: Casa Verde / Cachoeirinha / Limão
Endereço: R. Baroré, 284 – 02515-020 – Tel 3966 8744
Subprefeitura Cidade Adhemar
Distritos: Cidade Adhemar / Pedreira
Endereço: Av. Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constança – 04657-000
Tel 5564 6626
Subprefeitura Cidade de Tiradentes
Distritos: Cidade Tiradentes
Endereço: Estrada do Iguatemi, 2751 CEP 08490-500 – Tel 6559 0460
Subprefeitura Ermelino Matarazzo
Distritos: Ermelino Matarazzo / Ponte Rasa
Endereço: Av. São Miguel, 5977 – Tel 6146 7222
Subprefeitura Freguesia do Ó
Distritos: Freguesia do Ó / Brasilandia
Endereço: Av. João Marcelino Branco, 95 – 02610-000 – Tel 3859 4600
Subprefeitura Guaianases
Distritos: Guaianases / Lageado
Endereço: R. Prof. Cosme Deodato Tadeu, 136 – 08450-380 – Tel 6961 0602
Subprefeitura Ipiranga
Distritos: Ipiranga / Cursino/ Sacomã
Endereço: Rua Lino Coutinho, 444 – 04207-000 – Tel 6215 7804
Subprefeitura Itaim Paulista
Distritos: Itaim Paulista/ Vila Curuçá
Endereço: R. José Cardoso Pimentel, 14 – Itaim Paulista – Tel 6566 0383
Subprefeitura Itaquera
Distritos: Itaquera / Pq do Carmo / Cidade Líder/ José Bonifácio
Endereço: Rua Gregório Ramalho, 103 – 08210-430 – Tel 6205 9382
Subprefeitura Jabaquara
Distritos: Jabaquara
Endereço: Av. Eng.º Armando de Arruda Pereira, 2.979 – 04309-011
Tel 5021 6900
Subprefeitura Tremembé
Distritos: Tremembé / Jaçanã
Endereço: Av. Luis Stamatis, 508 a 528 -02260-000 – Tel 6241 9006
Subprefeitura Lapa
Distritos: Barra Funda / Vila Leopoldina / Lapa / Jaguara / Jaguaré / Perdizes
Endereço: Rua Guaicurus, 1000 – 05033-002 – Tel 3864 7920
Subprefeitura M’ Boi Mirim
Distritos: M’ Boi Mirim / Jd Ângela / Jd São Luiz
Endereço: R. José Taciano Flores, 440-Jd.Rosa Maria – 04915-130
Tel 5894 3835
Subprefeitura Mooca
Distritos: Mooca / Brás / Água Rasa / Pari / Belém / Tatuapé
Endereço: R. Taquari,549 – 03166-000 – Tel 6618 1080
Subprefeitura Parelheiros
Distritos:Parelheiros / Marsilac
Endereço: Av. Sadamus Inoue, 190 – 04825-000 – Tel 5926 6501
32 33
Subprefeitura Penha
Distritos: Penha/ Cangaiba / Vila Matilde / Arthur Alvim
Endereço: R. Candapuí, 492 – 03621-000 – Tel 6957 7882
Subprefeitura de Perus
Distritos: Perus / Anhanguera
Endereço: R. Ylídio Figueiredo, 349 – 05206-020 – Tel 3917 1233
Subprefeitura Pinheiros
Distritos: Pinheiros / Altos de Pinheiros / Itaim Bibi / Jd. Paulista
Endereço: Av. das Nações Unidas, 7.123 – Pinheiros – 05477-000
Tel 3095 9522
Subprefeitura Pirituba
Distritos: Pirituba / Jaraguá / São Domingos
Endereço: R. Luis Carneiro, 193 /197 – V. Barreto – 02936-110 – Tel 3971 6542
Subprefeitura Santana
Distritos: Santana / Tucuruvi / Mandaqui
Endereço: Av. Tucuruvi, 808 – 02304-002 – Tel 6202 0153
Subprefeitura Santo Amaro
Distritos: Santo Amaro / Campo Belo / Campo Grande
Endereço: Pça. Floriano Peixoto, 54 – 04751-030 – Tel 5687 6599
Subprefeitura São Mateus
Distritos: São Mateus / São Rafael / Iguatemi
Endereço: Av. Ragueb Chohfi, 1400 – Pq.Industrial São Lourenço – 08375-000
Tel 6919 7898
Subprefeitura São Miguel
Distritos: São Miguel / Vila Jacuí / Jd. Helena
Endereço: R. Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 – 08060-150 – Tel 6297 1377
Subprefeitura Sé
Distritos: Sé / Consolação / Santa Cecília / Bom Retiro / República / Bela Vista /
Liberdade / Cambuci
Endereço: Av. do Estado, 900 – 01108-000 – Tel 3228 7766
Subprefeitura Vila Maria
Distritos: Vila Maria / Vila Guilherme / Vila Medeiros
Endereço: R. General Mendes, 111-V.Maria Alta -02127-020 – Tel 6967 8070
Subprefeitura Vila Mariana
Distritos: Vila Mariana / Saúde / Moema
Endereço: R. José de Magalhães, 450 – 04026-090 – Tel 5575 3949
Subprefeitura Vila Prudente
Distritos: Vila Prudente / Sapopemba / São Lucas
Endereço: Avenida do Oratório, 172 – 03220-000 – Tel 6100 7200
– 02.628/23
Proíbe, nas ruas calçadas da cidade, onde há trafego de bonde, o assentamento de trilhos que não sejam de 45K,
por metro linear, nos perímetros central e urbano.
– 06.933/66
Proíbe o estacionamento de veículos sobre passeio e calçadas, no território do Município da Capital.
– 07.359/69
Cria o fundo de construção e conversação de muros e passeios,destinado ao custeio integral das obras de construção
e conservação de muros e passeios no Município e dá outras providências.
– 09.294/81
Dispõe sobre construções e conservação de muros de fecho, passeios,limpeza de terrenos e dá outras providências.
– 09.560/82
Dispõem sobre o serviço de limpeza pública no Município de São Paulo, e dá outras providências.
– 09.803/84
Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e canteiros centrais, já existentes e a serem
construídos, situados nas travessias sinalizadas.
– 10.072/86
Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.
– 10.386/87
Concede prazos para construção de muros de fecho, passeios e para limpeza de terrenos, cancela débitos e dá outras
providências.
– 10.415/87
Confere nova redação ao inciso l do art. 1 da Lei 10.328/87.
– 10.508/88
Dispõe sobre limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, e dá outras
providências.
– 10.667/88
Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes, e assemelhados,
para a colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências.
– 10.875/90
Altera a lei 10.072/86 incluindo a instalação de bancas de livros, revistas e jornais usados, e dá outras providências.
– 11.210/92
Dispõe sobre a colocação de lixeiras nos passeios públicos.
– 11.271/92
Denomina “Ponte Presidente Jânio Quadros”, a ponte da Vila Maria, sobre o Rio Tietê.
– 11.228/92 (CÓDIGO DE OBRAS)
Dispõe sobre as regras gerias e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e
utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, revoga a Lei 8.266/75, com as alterações adotadas
por leis posteriores, e dá outras providências.
– 11.403/93
Altera a redação da letra “f” do art. 17, da lei 10.508/88.
– 11.472/94
Acrescenta o inciso V ao art. 13, da lei 10.072/86.
– 11.509/94
Determina o uso de pisos drenantes em passeios públicos, estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento
de veículos e vias de circulação de pedestres em áreas de lazer, praças e parques, e dá outras providências.
– 11.574/94
Concede prazos para a construção de muros de fecho e passeios e para limpeza de terrenos, cancela débitos e dá
providências.
– 11.600/94
Dispõe sobre a localização de feiras livres.
– 11.656/94
Dispõem sobre a obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços e de abastecimento de combustíveis, de
faixa para passagem de pedestres nas calçadas.
– 11.944/95
Dispõem sobre a corresponsabilidade dos proprietários de imóveis que são locados para o funcionamento de bares,
restaurantes, cantinas, pizzarias, cafés, boates, casas de espetáculos, chás e estabelecimentos congêneres, pelas
multas aplicadas em razão de descumprimento das prescrições estabelecidas nas Leis Municipais 10.667, de 20 de
outubro de 1988 e 11.501, de 11 de abri de 1994.
Introduz alterações em tais Leis.
– 12.002/96
Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes, e assemelhados,
para a colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências.
– 12.260/96
Disciplina a utilização de calçadas situadas nas proximidades das faixas de pedestres, e dá outras providências.
– 12.271/96
Dispõe sobre a instalação de guaritas de segurança, e dá outras providências.
– 12.849/99
Dispõe sobre a instalação de mobiliário urbano no Município de São Paulo, e dá outras providências.
– 13.293/02
Dispõe sobre a criação de “calçadas verdes” no Município de São Paulo, e dá outras providências.
– 13.309/02
Dispõe sobre o reuso de água não potável, e dá outras providências.
– 13.517/03
Dispõe sobre a outorga de concessão para a criação, desenvolvimento, fabricação, fornecimento, instalação, manutenção,
conservação e exploração publicitária de mobiliário urbano.
– 13.614/03
Estabelece diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, inclusive subsolo e espaço aéreo, e das obras de
arte de domínio municipal, para a implantação e instalação de equipamentos de infra-estrutura urbana destinados a
prestação de serviços públicos e privados; delega competência ao departamento de Controle de Uso de Vias Públicas
da SIURB para outorgar a permissão de uso; disciplina a execução das obras decorrentes, e dá outras providências.
– 13.646/03
Dispõe sobre a legislação de arborização nos logradouros públicos doMunicípio de São Paulo.
Leis existentes sobre calçadas
Referências
Projeto Calçada Cidadã – Prefeitura Municipal de Vitória – ES
Guia de Mobilidade do CPA (caderno verde)
Entidades que contribuíram para a elaboração do
Programa Passeio Livre
ABAP – Associação de Arquitetos
Paisagistas
ABCIC
ABCP
ABESC – Associação Brasileira
das Empresas de Serviços de
Concretagem
ABRACE – Associação Brasileira de
Concreto Estampado
ACSP – Associação Comercial de
São Paulo
ANAMACO
ANHEMBI MORUMBI
ASBEA
ABRAPESP – Associação Brasileira
de Pedestres em São Paulo
BlocoBrasil – Associação Brasileira
da Indústria de Blocos de Concreto
CEPAM
CET
Colégio São Luis
CONVIAS
CPA – Comissão Permanente de
Acessibilidade
CREA/SP – Conselho Regional
de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia
EMPLASA
EMURB – Empresa Municipal de
Urbanização
FAAP
FENEA – Federação Nacional
de Estudantes de Aquitetura e
Urbanismo
GCP – GRUPO DE CALÇADA
DE PLACAS
IAB/SP – Instituto de Arquitetos do
Brasil – departamento São Paulo
IDELT
IE – Instituto de Engenharia
Instituto de Paradigma
METRO
Movimento Defenda São Paulo
Movimento Colméia
Revista Prisma
SENAI
SIMPROCIM
SINAPROCIM
SINDUSCOM
URB2 arquitetos associados
Viva o Centro
1º Seminário Paulistano de Calçadas – São Paulo 2004 e Fórum Paulistano de Passeio Público – São Paulo 2005
38 39
Idealização
Prefeitura da Cidade de São Paulo
Secretaria de Coordenação das Subprefeituras
Secretaria de Participação e Parceria
Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Coordenador do Programa
José Renato Soibelmann Melhem
Equipe Técnica
Raquel Maria Pereira Lopes
Carolina Lunetta
Paula Roque
Rodrigo Cavalcanti
Rafael Henrique Neves
Criação e Projeto Gráfico
Ânggulo Comunicação Estratégica
É Tutoria de Comunicação
COMISSÃO DE ANÁLISE DO PASSEIO PÚBLICO
Ficha Técnica Membros da Comissão do Passeio Livre
Ana Carolina Ferraz Carpentieri
Antonio Sergio
Alexandra Panontin Morgille
Álvaro Amaral Arvelos
Carlos Alberto da Silva Filho
Carlos Carmelo de Benedetto
Cláudio Oliveira Silva
Edison José Alves Antunes
Edilson Passifaro
Eurico Pizão Neto
Guilherme Bolini de Campos
Gustavo Partezani
Inácio Solowiejczyk.
José Renato Soibelmann Melhem
José Roberto de Andrade Amaral
José Soares
Lucia Miyuki Okumura
Lucia Porto
Luis Eduardo Brettas
Marco Aurtelio Garcia
Marcos Antonio Santos Romano
Nadia C. Guanente de Medeiros
Natal Destro
Paulo Brossi
Paulo Shopia
Rafael Rodrigues de França Rios
Ramon Otero Barral
Renato Correa Baena
Roberto Rios
Ronaldo Meyer
Rosemeiry Leite
Ricardo Mosqueti
Rubens Roque Moraes
Ruy Villani
Sandra Pegorelli
Silvana Serafino Cambiaghi
Sonia Marly Di Palma Barbosa
Walter Casseb
onheça as regras para