Dr. Brand responde III

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Nome: Marina Luisa
Pergunta: Eu queria saber se o designer da marca da Vitelli não pode entrar com nenhuma ação contra o designer da vale?! 😉

Resposta: O designar da Vitelli (autor do logotipo) pode sim processar o o designer da vale por plágio, com fundamento no Direito Autoral, e pode também processar a Vale, pois ela está utilizando “sua” obra. Cabe ação na esfera cível e na esferal penal, sendo que esta última seria conduzida pelo Ministério Público, tendo em vista que é crime de ação penal pública.

Dr. Brand
Interpretou Dr. Brand Arthur Felipe Cândido Lourenço (MC Araújo Consultoria em Propriedade Industrial)

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