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A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei da Câmara (PLC 24/2013), que visava regulamentar a profissão de...

O veto no projeto que iria regulamentar a profissão de designer foi publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, a Proposta previa...

https://youtu.be/XpqOfNtNDnM?si=pva2GKif-_xC6VUg A iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação...