A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu a regulamentação da profissão de designer de interiores em uma audiência pública que reflete a busca contínua por reconhecimento e formalização para a categoria. Esta discussão no Senado, embora posterior ao veto do PLC 24/2013 (que abrangia a profissão de designer de forma mais ampla), mostra que a pauta da regulamentação para o segmento de interiores e ambientes permanece ativa e essencial para os profissionais. A audiência na CDH sublinha a importância de considerar o design de interiores não apenas como uma atividade criativa, mas como uma área com responsabilidades técnicas e sociais significativas.
De acordo com a nova proposta em exame no Senado, o designer de interiores é definido como o profissional que planeja e projeta espaços internos. O texto sugere que podem exercer a profissão os formados em cursos de design de ambientes, além dos arquitetos. No entanto, essa delimitação gerou diferentes posicionamentos.
Claudio Fischer, representante da Associação de Arquitetos de Interiores do Rio Grande do Sul, expressou preocupação com a atuação de “aventureiros” na área e a sobreposição de funções entre arquitetos e designers. Segundo ele, o trabalho do arquiteto já abarca essas formações, e os termos propostos são frequentemente abordados nos cursos de arquitetura.
Em contrapartida, Jonathan Schmidt, advogado da Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD), afirmou que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) tem cerceado o exercício profissional dos designers. Para a ABD, a regulamentação é uma medida necessária de proteção contra a “reserva de mercado” criada pelo CAU, visando garantir o livre exercício da profissão e combater o que muitos consideram uma postura antidemocrática que limita a atuação de profissionais qualificados.
Haroldo Queiroz, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), enfatizou a necessidade de defender a ética profissional, enquanto Marcia Maria dos Santos, representante do Ministério da Educação (MEC), ressaltou que o MEC evita impor restrições ao exercício de profissões após a formação em cursos técnicos ou superiores reconhecidos e regulamentados.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na CDH, reconheceu a tendência do Poder Executivo em vetar o projeto, mas destacou a urgência de um entendimento entre as partes envolvidas. “Se nós chegamos pelo menos no executivo, com um projeto de acordo, tem um pouco mais de facilidade, mas com muita dificuldade a si mesmo. Se chegamos já divididos, a dificuldade é maior. Meu papel aqui é de relator de buscar o mais próximo possível de um entendimento”, afirmou Paim.
O projeto aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Este é mais um capítulo na longa jornada dos designers de interiores em busca de uma legislação que garanta não apenas o reconhecimento de seu diploma e o registro profissional, mas também a proteção de seu trabalho e a segurança da sociedade. A discussão no Senado demonstra o engajamento da categoria e a relevância de um diálogo contínuo para construir um futuro mais justo e formal para a profissão no Brasil.
Artigo produzido com a ajuda da Agência Senado
