“NOVAS REGRAS PARA CALÇADAS EM SÃO PAULO”

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 Mais uma norma para a Lei Cidade Limpa

(quem quiser o projeto com ilustrações em pdf, me enviem um email)

 “Estamos trabalhando para em um futuro próximo, termos uma

padronização dos Passeios Públicos da Cidade de São Paulo que

permitirá a acessibilidade aos portadores de deficiências, idosos e

gestantes, além de uma cidade com maior qualidade de vida e com

uma paisagem urbana mais bonita para todos os paulistanos”.

José Serra

Prefeito da Cidade de São Paulo

 

O que é Programa Passeio Livre?

Com o novo decreto, como ficam as calçadas da cidade?

Como são as 3 faixas?

O que fazer se a minha calçada tiver uma largura menor que 1,90m?

Como fazer para o meu carro entrar na garagem?

Como ficam as esquinas?

Quais são os pisos especiais de orientação de pedestres?

Onde fica o rebaixamento das calçadas?

A vegetação

Como fazer para adotar uma calçada?

Materiais utilizados

Pavimentos intertravados

Placas pré-moldadas de concreto

Ladrilho Hidráulico

Concreto

Praça de atendimento das subprefeituras

Leis existentes sobre calçadas

Referências

Entidades que contribuíram para a elaboração do Programa Passeio Livre

Ficha técnica

Membros da Comissão Passeio Livre

Índice

O que é Programa Passeio Livre?

A Prefeitura da Cidade de São Paulo criou o Programa Passeio Livre,

que visa conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância de

construir, recuperar e manter as calçadas da cidade em bom estado de

conservação.

Contribuir para melhorar a paisagem urbana, a acessibilidade, o resgate

do passeio público pela calçada e a socialização dos espaços públicos,

são objetivos do Programa Passeio Livre.

Para a construção e reforma das calçadas da cidade de São Paulo, a

Prefeitura está realizando mais uma ação de inclusão social, ao qualificar

profissionalmente albergados, para formá-los calceteiros.

Em maio foi aprovado o Decreto nº 45 904 que estabelece um novo padrão

arquitetônico para as calçadas da cidade de São Paulo.

Se um passeio ou praça pública é acessível a uma pessoa com deficiência

ou mobilidade reduzida, podemos afirmar que qualquer cidadão conseguirá

usufruir deste espaço.

A conquista da acessibilidade, que a princípio serviria para atender a pessoas

com deficiência, beneficia a população, sendo portanto, uma conquista

de toda a sociedade.

Com o novo decreto, como ficam

as calçadas da cidade?

Para organizar o passeio público, a Prefeitura definiu um novo padrão

arquitetônico que divide as calçadas em faixas. As calçadas com até

2 metros de largura serão divididas em 02 faixas diferenciadas por textura

ou cor e as com mais de 2,00 metros, em 03 faixas, também diferenciadas,

como mostra a ilustração abaixo.

largura mínima largura mínima de 1,20 m

de 0,75 m

sem largura mínima

Desenho padrão para

calçadas de órgãos públicas

Como são as 03 faixas?

1ª Faixa de serviço

Destinada à colocação de árvores, rampas de acesso para veículos ou

portadores de deficiências, poste de iluminação, sinalização de trânsito

e mobiliário urbano como bancos, floreiras, telefones, caixa de correio e

lixeiras.

2ª Faixa livre

A faixa livre é destinada exclusivamente à circulação de pedestres, portanto

deve estar livre de quaisquer desníveis, obstáculos físicos, temporários ou

permanente ou vegetação. Deve atender as seguintes características:

• possuir superfície regular, firme, contínua e antiderrapante sob qualquer

condição;

• possuir largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros);

• ser contínua, sem qualquer emenda, reparo ou fissura. Portanto, em

qualquer intervenção o piso deve ser reparado em toda a sua largura

seguindo o modelo original.

3ª Faixa de acesso

Área em frente ao seu imóvel ou terreno, onde pode estar a vegetação,

rampas, toldos, propaganda e mobiliário móvel como mesas de bar e

floreiras, desde que não impeçam o acesso aos imóveis. É portanto uma

faixa de apoio à sua propriedade.

O que fazer se a minha calçada tiver

uma largura menor que 1,90?

Consulte a subprefeitura da sua região para que um técnico avalie a

situação da sua calçada. Ele irá orientá-lo sobre a melhor alternativa para

permitir uma faixa de circulação que esteja dentro dos padrões definidos

para a faixa livre, que sempre será o fator determinante para o sucesso do

projeto. A subprefeitura emitirá um parecer sobre a sua obra.

Calçada em áreas de

comércio e serviços

Faixa de Faixa livre

serviço

Faixa de

acesso

Como fazer para o meu

carro entrar na garagem?

É fundamental preservar a faixa livre no centro da calçada.

Essa faixa deve acompanhar a inclinação da rua e não ter uma inclinação

transversal maior que 2% (como mostra a figura abaixo).

Como ficam as esquinas?

A esquina é o ponto principal de uma calçada e portanto precisa estar

desobstruída para permitir a circulação e a permanência de pedestres.

A esquina deve estar

sempre desobstruída.

Portanto o mobiliário

de grande porte, como

banca de jornal, deve

ficar há 15 metros do

eixo da esquina e o

mobiliário de tamanho

pequeno ou médio,

como o telefone

público ou caixa de

correio, deve estar a

05 metros.

Em algumas situações específicas,

mediante aprovação da CET, a

calçada poderá ser alargada nas

esquinas aumentando o espaço do

pedestre e diminuindo o comprimento

da travessia.

Quais são os pisos especiais de

orientação ao pedestre?

Para uma pessoa com deficiência visual, uma das atividades mais difíceis é

sua locomoção independente, utilizando as informações e os recursos disponíveis.

Estas informações são captadas por meio do uso das percepções

táteis, sendo feita também pela bengala e pelos pés.

A sinalização tátil no piso pode ser do tipo de alerta ou direcional e ambas

devem ter cor contrastante com o resto do pavimento.

Piso tátil de alerta

Piso tátil de alerta é um recurso que auxilia a pessoa portadora de deficiência

visual quanto aos seu posicionamento na área da calçada. Ele deve ser

instalado em áreas de rebaixamento de calçada, travessia elevada, canteiro

divisor de pistas ou obstáculos suspensos.

Critérios de instalação

A sinalização tátil de alerta deve ser instalada nas seguintes situações:

• Obstáculos suspensos entre 0,60m e 2,10m de altura do piso acabado,

que tenham o volume maior na parte superior do que na base. A superfície

em volta do objeto deve estar sinalizado em um raio mínimo de 0,60

metro (conforme figura ao lado).

• Rampas para portadores de deficiência, com largura de 0,25 a 0,50m

e afastada 0,50m do término da rampa (conforme figura abaixo).

Nos rebaixamentos de calçadas, em cor

contrastante com a do piso, com largura de

0,25 a 0,50m, afastada 0,50m do término

da rampa.

Fonte: Gustavo Partezani

Fonte: Gustavo Partezani

O piso direcional é instalado formando uma faixa que acompanha o sentido

do deslocamento e tem a largura variando entre 25cm a 60cm. Esta

faixa deve ser utilizada em áreas de circulação, indicando o caminho a ser

percorrido e em espaços muito amplos, sempre que houver interrupção

da face dos imóveis ou de linha guia identificável, como por exemplo, nos

postos de gasolina.

Onde fica o rebaixamento das calçadas?

As rampas de rebaixamento de calçada devem estar juntas às faixas de

travessia de pedestres como um recurso que facilita a passagem do nível

da calçada para o da rua, melhorando a acessibilidade para as pessoas

com: mobilidade reduzida, empurrando carrinho de bebê, que transportam

grandes volumes de carga e aos pedestres em geral.

Estes rebaixamentos são executados pelo poder público e obedecem o

padrão definido pelo novo decreto 45.904.

Fonte: Gustavo Partezani

Piso Direcional

A Vegetação

A presença de árvores nas calçadas é importante pois elas contribuem

para melhorar o meio ambiente de nossa cidade e, nos dias de chuva,

facilitam o escoamento das águas. Porém, compete à Prefeitura plantá-las

ou repará-las e, neste caso, o técnico da subprefeitura estará atento à Lei

10 365/87 e a duas necessidades básicas:

I – A dimensão da espécie escolhida deve estar adequada à largura da

calçada.

II – Não cimentar a base da árvore, para não prejudicar o

desenvolvimento da mesma. No caso, deve haver grama ou ser instalada

uma grelha (ver foto abaixo), que facilita o fluxo dos pedestres.

A Vegetação

As calçadas verdes

Nas ruas onde não ocorre um fluxo muito grande de pedestres as faixas

de Serviço e Acesso poderão ser ajardinadas seguindo o padrão de

“calçadas verdes”. As faixas ajardinadas não devem possuir arbustos que

prejudiquem a visão e o caminho do pedestre. Porém, para construir uma

calçada verde, o munícipe deve estar atento à lei 13.646 de 2003 e às

seguintes questões:

I – para receber 1 faixa de ajardinamento, o passeio deverá ter largura

mínima de 2m (dois metros); e para receber 2 faixas de ajardinamento,

largura mínima de 2,5m .

II – as faixas ajardinadas não poderão interferir na faixa livre que

deverá ser contínua e com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte

centímetros).

III – As faixas ajardinadas não devem possuir arbustos que prejudiquem

a visão ou com espinhos que possam atrapalhar o caminho do pedestre.

IV – Para facilitar o escoamento das águas em dias chuvosos as faixa

não podem estar muradas.

Como fazer para adotar uma calçada?

Assim como já ocorre com outros espaços públicos, a partir do decreto,

uma instituição, empresa ou cidadão poderá adotar calçadas para

construção, reforma ou conservação do passeio público.

Neste caso, a mesma poderá divulgar sua marca em uma placa que estará

fixada no próprio piso da calçada conforme modelo abaixo:

Materiais Utilizados

Os materiais utilizados no Passeio Livre serão apresentados nas próximas

páginas e cada um atenderá a necessidade de cada imóvel e rua, sendo

definido pela subprefeitura conforme critérios abaixo.

Configuração das calçadas de acordo com o tipo de via.

Tipo de via pelo Plano Diretor Regional Material adequado

Via Local Todos os pavimentos que constam neste decreto.

Via Coletora Todos os pavimentos que constam neste decreto.

Via Coletora c/ comércio Concreto pré-moldado em placas, bloco de

concreto intertravado, ladrilho hidráulico.

Via Estrutural Concreto pré-moldado em placas, bloco de

concreto intertravado e ladrilho hidráulico.

Via Estrutural c/ comércio Concreto pré-moldado em placas, bloco de

concreto intertravado, ladrilho hidráulico.

Execução da obra da calçada da Rua Cardeal Arcoverde.

Pavimentos Intertravados

Pavimento de blocos de concreto pré-fabricados, assentados sobre colchão

de areia, travados através de contenção lateral e por atrito entre as peças.

Especificação

• Resistência à compressão: ? 35 MPa.

• Espessura: 6 cm, 8 cm ou 10 cm – (definida em projeto).

• Para calçadas: usualmente 6 cm.

• Acabamento superficial: diversidade de cores e formatos.

• Tipo de base: para calçadas utiliza-se brita graduada

simples compactada.

• Armadura: não utiliza.

Características de Manutenção

• Limpeza: jato de água e sabão neutro.

• Conserto: fácil remoção e reaproveitamento das peças.

Desempenho

• Durabilidade: Elevada, desde que respeitadas as características do

produto, modo de instalação e de manutenção.

• Conforto de Rolamento: Adequado.

• Antiderrapante: Adequado.

• Drenagem: Pode ser projetado para esta finalidade.

• Tempo para liberação ao tráfego: imediato.

Pavimentos Intertravados

Execução Passo-a-Passo

1. Adequação do terreno

2. Montagem base, contenções

laterais e drenagem superficial

3. Espalhamento e nivelamento

de areia de assentamento

Pavimentos Intertravados

Execução Passo-a-Passo

4. Colocação das peças, ajustes

e compactação inicial

5. Espalhamento de areia de

rejuntamento e compactação final

6. Limpeza e

abertura ao tráfego

Placas Pré-Moldadas de Concreto

Placas pré-fabricadas de concreto de alto desempenho, fixas ou removíveis,

para piso elevado ou assentamento diretamente sobre a base.

Especificação

• Resistência à compressão do concreto: 35 MPa

• Resistência à abrasão: Classe A e B , conforme NBR 12042 da ABNT

• Espessura mínima das placas: 30 mm

• Modulação das placas: 40×40 mm até 100×100 mm

• Acabamento superficial: diversidade de texturas e cores

• Tipo de Base – para pedestres: concreto magro com espessura de 5cm

sobre solo compactado para placas fixas ou brita No. 2 sobre solo compactado

para placas removíveis; para veículos leves (entrada de carros):

concreto traço 1:3:4 com 5 cm de espessura, armado com tela de aço

CA 60 de 4,2 mm e malha 100×100 mm e cura mínima de 3 dias; para

veículos pesados (caminhões, carro-forte): sob consulta ao fabricante

• Tipo de assentamento – placas fixas: argamassa levemente úmida

(farofa) traço1:6 (cimento:areia), com cura mínima de 2 dias; placas removíveis:

sobre leito de pó-de-pedra

Características de Manutenção

• Limpeza; jato de água e sabão neutro

• Intervenção: executada pontualmente. As placas fixas poderão ser danificadas

na retirada, sendo necessária a sua substituição. As placas removíveis

são retiradas com saca-placas, sendo totalmente reaproveitadas.

Desempenho

• Durabilidade: elevada, desde que respeitadas as características do

produto, de instalação, de uso e de manutenção

• Conforto de rolamento: superfície sem ressaltos ou relevos irregulares,

segura ao tráfego

• Antiderrapante: acabamento superficial adequado

• Drenagem: pode ser projetado para essa finalidade, sob consulta ao

fabricante. Nas placas removíveis, a calçada é permeável

• Tempo para liberação ao tráfego: após a cura de assentamento nas

placas fixas e imediata nas placas removíveis

Placas Pré-Moldadas de Concreto

Execução Passo-a-Passo (placa fixa)

1. Aplicação de camada de

argamassa tipo “farofa”

2. Assentamento das placas

3. Rejuntamento, limpeza e

liberação ao tráfego

Placas Pré-Moldadas de Concreto

Execução Passo-a-Passo (placa removível)

4. Assentamento de placas sobre

pó-de-pedra

5. Instalação retirada com

saca-placas

6. Piso elevado

Ladrilho Hidráulico

Placa de concreto de alta resistência ao desgaste para acabamento de

pisos, assentada com argamassa sobre base de concreto.

Especificação

• Resistência à tração na flexão: valor individual ? 4,6 MPa e média ?

5,0 MPa.

• Espessura mínima: 20 mm (verificar formato da peça).

• Acabamento superficial: diversidade de texturas e cores.

• Tipo de base: tráfego de pedestres: concreto magro com

espessura de 3 cm a 5 cm. Cura mínima de 3 dias.

• Tipo de assentamento: com argamassa mista tradicional ou argamassa

colante. Cura mínima de 2 dias.

• Armadura: somente para tráfego de veículos – CA-60 (4,2 mm malha

10×10 cm).

Características de Manutenção

• Limpeza: jato de água e sabão neutro.

• Consertos: executados pontualmente, podendo ser necessária a substituição

da peça.

Desempenho

• Durabilidade: Elevada, desde que respeitadas as características do

produto, modo de instalação e de manutenção.

• Conforto de Rolamento: Adequado.

• Antiderrapante: Adequado.

• Drenagem: Não.

• Tempo para liberação ao tráfego: após cura da base e da argamassa

de assentamento.

Ladrilho Hidráulico

Execução Passo-a-Passo

1. Compactação e nivelamento

do terreno

2. Lançamento, adensamento e

acabamento da base de concreto

magro

3. Cura da base

Ladrilho Hidráulico

Execução Passo a Passo

4. Aplicação da argamassa de

assentamento

(tradicional ou argamassa

colante)

5. Assentamento das peças

e rejuntamento com nata de

cimento.

6. Limpeza e abertura ao tráfego

Concreto

A calçada pode ser executada em concreto moldado in loco. Ele pode ser

“vassourado” ou receber estampas coloridas. Neste caso o piso recebe um

tratamento superficial, executado no mesmo instante em que é feita a

concretagem do pavimento, enquanto o concreto ainda não atingiu início

de pega. O processo consiste em, através do uso de ferramental adequado,

formas para estamparia e produtos de acabamento especiais, reproduzir

cores e texturas variadas.

Especificação técnica

• resistência à compressão: mínima de fck 20 Mpa

• modulação: estampagem em módulos de 1,20 m.

• espessura: 5 a 6 cm. p/ pedestre, 8 a 10 cm. p/ veiculos leves e conforme

projeto p/ veículos pesados

• acabamento superficial: diversidade de texturas e cores

• armadura: telas de aço soldadas

• base: terra compactada c/ camada separadora de brita

Manutenção

• limpeza: Jato de água e sabão neutro

• remoção: o piso é cortado de acordo com a modulação e refeito in

loco com os mesmos produtos e estampas do existente.

Desempenho

• durabilidade: elevada, desde que respeitadas as características do

produto, modo de instalação e de manutenção

• drenagem: superficial

• conforto de rolamento: a superfície deve proporcionar, ao mesmo

tempo, facilidade de tráfego e superfície antiderrapante

• liberação ao tráfego: 24 h p/ tráfego leve de pedestres a 48 h. p/

tráfego de veículos leves

Concreto

Execução Passo-a-Passo

1. Preparação da área

(compactação do terreno,

colocação da camada de

brita,formas de concretagem e

tela)

2. Descarga, espalhamento e

nivelamento da base de concreto

(sarrafeamento)

3. Desempeno

Concreto Estampado

Execução Passo-a-Passo

4. Aplicação do pigmento

enrijecedor e queima

5. Estampagem

6. Aplicação de resina após

execução de corte de junta de

controle e lavagem

Antes de construir ou reformar a sua calçada, consulte a

praça de atendimento da Subprefeitura da sua região.

Subprefeitura Aricanduva

Distritos: Aricanduva / Vila Formosa / Carrão

R. Eponina, 82 V.Carrão – 03426-001 – Tel 293 8360

Subprefeitura Butantã

Distritos: Butantã / Morumbi / Raposo Tavares/ Rio Pequeno / Vila Sônia

R. Ulpiano da Costa Manso, 201 – Jd. Peri Peri – 05538-000 – Tel 3742 9948

Subprefeitura Campo Limpo

Distritos: Campo Limpo / Capão Redondo / Vila Andrade

Endereço: R. Nossa Sra.Bom Conselho, 59/65 – 05763-470 – Tel 5819 8094

Subprefeitura Capela do Socorro

Distritos: Capela do Socorro / Socorro / Cidade Dutra / Grajaú

Endereço: R. Cassiano dos Santos, 499 – 04827-000 – Tel 5567 8189

Subprefeitura Casa Verde

Distritos: Casa Verde / Cachoeirinha / Limão

Endereço: R. Baroré, 284 – 02515-020 – Tel 3966 8744

Subprefeitura Cidade Adhemar

Distritos: Cidade Adhemar / Pedreira

Endereço: Av. Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constança – 04657-000

Tel 5564 6626

Subprefeitura Cidade de Tiradentes

Distritos: Cidade Tiradentes

Endereço: Estrada do Iguatemi, 2751 CEP 08490-500 – Tel 6559 0460

Subprefeitura Ermelino Matarazzo

Distritos: Ermelino Matarazzo / Ponte Rasa

Endereço: Av. São Miguel, 5977 – Tel 6146 7222

Subprefeitura Freguesia do Ó

Distritos: Freguesia do Ó / Brasilandia

Endereço: Av. João Marcelino Branco, 95 – 02610-000 – Tel 3859 4600

Subprefeitura Guaianases

Distritos: Guaianases / Lageado

Endereço: R. Prof. Cosme Deodato Tadeu, 136 – 08450-380 – Tel 6961 0602

Subprefeitura Ipiranga

Distritos: Ipiranga / Cursino/ Sacomã

Endereço: Rua Lino Coutinho, 444 – 04207-000 – Tel 6215 7804

Subprefeitura Itaim Paulista

Distritos: Itaim Paulista/ Vila Curuçá

Endereço: R. José Cardoso Pimentel, 14 – Itaim Paulista – Tel 6566 0383

Subprefeitura Itaquera

Distritos: Itaquera / Pq do Carmo / Cidade Líder/ José Bonifácio

Endereço: Rua Gregório Ramalho, 103 – 08210-430 – Tel 6205 9382

Subprefeitura Jabaquara

Distritos: Jabaquara

Endereço: Av. Eng.º Armando de Arruda Pereira, 2.979 – 04309-011

Tel 5021 6900

Subprefeitura Tremembé

Distritos: Tremembé / Jaçanã

Endereço: Av. Luis Stamatis, 508 a 528 -02260-000 – Tel 6241 9006

Subprefeitura Lapa

Distritos: Barra Funda / Vila Leopoldina / Lapa / Jaguara / Jaguaré / Perdizes

Endereço: Rua Guaicurus, 1000 – 05033-002 – Tel 3864 7920

Subprefeitura M’ Boi Mirim

Distritos: M’ Boi Mirim / Jd Ângela / Jd São Luiz

Endereço: R. José Taciano Flores, 440-Jd.Rosa Maria – 04915-130

Tel 5894 3835

Subprefeitura Mooca

Distritos: Mooca / Brás / Água Rasa / Pari / Belém / Tatuapé

Endereço: R. Taquari,549 – 03166-000 – Tel 6618 1080

Subprefeitura Parelheiros

Distritos:Parelheiros / Marsilac

Endereço: Av. Sadamus Inoue, 190 – 04825-000 – Tel 5926 6501

32 33

Subprefeitura Penha

Distritos: Penha/ Cangaiba / Vila Matilde / Arthur Alvim

Endereço: R. Candapuí, 492 – 03621-000 – Tel 6957 7882

Subprefeitura de Perus

Distritos: Perus / Anhanguera

Endereço: R. Ylídio Figueiredo, 349 – 05206-020 – Tel 3917 1233

Subprefeitura Pinheiros

Distritos: Pinheiros / Altos de Pinheiros / Itaim Bibi / Jd. Paulista

Endereço: Av. das Nações Unidas, 7.123 – Pinheiros – 05477-000

Tel 3095 9522

Subprefeitura Pirituba

Distritos: Pirituba / Jaraguá / São Domingos

Endereço: R. Luis Carneiro, 193 /197 – V. Barreto – 02936-110 – Tel 3971 6542

Subprefeitura Santana

Distritos: Santana / Tucuruvi / Mandaqui

Endereço: Av. Tucuruvi, 808 – 02304-002 – Tel 6202 0153

Subprefeitura Santo Amaro

Distritos: Santo Amaro / Campo Belo / Campo Grande

Endereço: Pça. Floriano Peixoto, 54 – 04751-030 – Tel 5687 6599

Subprefeitura São Mateus

Distritos: São Mateus / São Rafael / Iguatemi

Endereço: Av. Ragueb Chohfi, 1400 – Pq.Industrial São Lourenço – 08375-000

Tel 6919 7898

Subprefeitura São Miguel

Distritos: São Miguel / Vila Jacuí / Jd. Helena

Endereço: R. Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 – 08060-150 – Tel 6297 1377

Subprefeitura Sé

Distritos: Sé / Consolação / Santa Cecília / Bom Retiro / República / Bela Vista /

Liberdade / Cambuci

Endereço: Av. do Estado, 900 – 01108-000 – Tel 3228 7766

Subprefeitura Vila Maria

Distritos: Vila Maria / Vila Guilherme / Vila Medeiros

Endereço: R. General Mendes, 111-V.Maria Alta -02127-020 – Tel 6967 8070

Subprefeitura Vila Mariana

Distritos: Vila Mariana / Saúde / Moema

Endereço: R. José de Magalhães, 450 – 04026-090 – Tel 5575 3949

Subprefeitura Vila Prudente

Distritos: Vila Prudente / Sapopemba / São Lucas

Endereço: Avenida do Oratório, 172 – 03220-000 – Tel 6100 7200

– 02.628/23

Proíbe, nas ruas calçadas da cidade, onde há trafego de bonde, o assentamento de trilhos que não sejam de 45K,

por metro linear, nos perímetros central e urbano.

– 06.933/66

Proíbe o estacionamento de veículos sobre passeio e calçadas, no território do Município da Capital.

– 07.359/69

Cria o fundo de construção e conversação de muros e passeios,destinado ao custeio integral das obras de construção

e conservação de muros e passeios no Município e dá outras providências.

– 09.294/81

Dispõe sobre construções e conservação de muros de fecho, passeios,limpeza de terrenos e dá outras providências.

– 09.560/82

Dispõem sobre o serviço de limpeza pública no Município de São Paulo, e dá outras providências.

– 09.803/84

Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e canteiros centrais, já existentes e a serem

construídos, situados nas travessias sinalizadas.

– 10.072/86

Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.

– 10.386/87

Concede prazos para construção de muros de fecho, passeios e para limpeza de terrenos, cancela débitos e dá outras

providências.

– 10.415/87

Confere nova redação ao inciso l do art. 1 da Lei 10.328/87.

– 10.508/88

Dispõe sobre limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, e dá outras

providências.

– 10.667/88

Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes, e assemelhados,

para a colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências.

– 10.875/90

Altera a lei 10.072/86 incluindo a instalação de bancas de livros, revistas e jornais usados, e dá outras providências.

– 11.210/92

Dispõe sobre a colocação de lixeiras nos passeios públicos.

– 11.271/92

Denomina “Ponte Presidente Jânio Quadros”, a ponte da Vila Maria, sobre o Rio Tietê.

– 11.228/92 (CÓDIGO DE OBRAS)

Dispõe sobre as regras gerias e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e

utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, revoga a Lei 8.266/75, com as alterações adotadas

por leis posteriores, e dá outras providências.

– 11.403/93

Altera a redação da letra “f” do art. 17, da lei 10.508/88.

– 11.472/94

Acrescenta o inciso V ao art. 13, da lei 10.072/86.

– 11.509/94

Determina o uso de pisos drenantes em passeios públicos, estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento

de veículos e vias de circulação de pedestres em áreas de lazer, praças e parques, e dá outras providências.

– 11.574/94

Concede prazos para a construção de muros de fecho e passeios e para limpeza de terrenos, cancela débitos e dá

providências.

– 11.600/94

Dispõe sobre a localização de feiras livres.

– 11.656/94

Dispõem sobre a obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços e de abastecimento de combustíveis, de

faixa para passagem de pedestres nas calçadas.

– 11.944/95

Dispõem sobre a corresponsabilidade dos proprietários de imóveis que são locados para o funcionamento de bares,

restaurantes, cantinas, pizzarias, cafés, boates, casas de espetáculos, chás e estabelecimentos congêneres, pelas

multas aplicadas em razão de descumprimento das prescrições estabelecidas nas Leis Municipais 10.667, de 20 de

outubro de 1988 e 11.501, de 11 de abri de 1994.

Introduz alterações em tais Leis.

– 12.002/96

Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes, e assemelhados,

para a colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências.

– 12.260/96

Disciplina a utilização de calçadas situadas nas proximidades das faixas de pedestres, e dá outras providências.

– 12.271/96

Dispõe sobre a instalação de guaritas de segurança, e dá outras providências.

– 12.849/99

Dispõe sobre a instalação de mobiliário urbano no Município de São Paulo, e dá outras providências.

– 13.293/02

Dispõe sobre a criação de “calçadas verdes” no Município de São Paulo, e dá outras providências.

– 13.309/02

Dispõe sobre o reuso de água não potável, e dá outras providências.

– 13.517/03

Dispõe sobre a outorga de concessão para a criação, desenvolvimento, fabricação, fornecimento, instalação, manutenção,

conservação e exploração publicitária de mobiliário urbano.

– 13.614/03

Estabelece diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, inclusive subsolo e espaço aéreo, e das obras de

arte de domínio municipal, para a implantação e instalação de equipamentos de infra-estrutura urbana destinados a

prestação de serviços públicos e privados; delega competência ao departamento de Controle de Uso de Vias Públicas

da SIURB para outorgar a permissão de uso; disciplina a execução das obras decorrentes, e dá outras providências.

– 13.646/03

Dispõe sobre a legislação de arborização nos logradouros públicos doMunicípio de São Paulo.

Leis existentes sobre calçadas

Referências

Projeto Calçada Cidadã – Prefeitura Municipal de Vitória – ES

Guia de Mobilidade do CPA (caderno verde)

Entidades que contribuíram para a elaboração do

Programa Passeio Livre

ABAP – Associação de Arquitetos

Paisagistas

ABCIC

ABCP

ABESC – Associação Brasileira

das Empresas de Serviços de

Concretagem

ABRACE – Associação Brasileira de

Concreto Estampado

ACSP – Associação Comercial de

São Paulo

ANAMACO

ANHEMBI MORUMBI

ASBEA

ABRAPESP – Associação Brasileira

de Pedestres em São Paulo

BlocoBrasil – Associação Brasileira

da Indústria de Blocos de Concreto

CEPAM

CET

Colégio São Luis

CONVIAS

CPA – Comissão Permanente de

Acessibilidade

CREA/SP – Conselho Regional

de Engenharia, Arquitetura e

Agronomia

EMPLASA

EMURB – Empresa Municipal de

Urbanização

FAAP

FENEA – Federação Nacional

de Estudantes de Aquitetura e

Urbanismo

GCP – GRUPO DE CALÇADA

DE PLACAS

IAB/SP – Instituto de Arquitetos do

Brasil – departamento São Paulo

IDELT

IE – Instituto de Engenharia

Instituto de Paradigma

METRO

Movimento Defenda São Paulo

Movimento Colméia

Revista Prisma

SENAI

SIMPROCIM

SINAPROCIM

SINDUSCOM

URB2 arquitetos associados

Viva o Centro

1º Seminário Paulistano de Calçadas – São Paulo 2004 e Fórum Paulistano de Passeio Público – São Paulo 2005

38 39

Idealização

Prefeitura da Cidade de São Paulo

Secretaria de Coordenação das Subprefeituras

Secretaria de Participação e Parceria

Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Coordenador do Programa

José Renato Soibelmann Melhem

Equipe Técnica

Raquel Maria Pereira Lopes

Carolina Lunetta

Paula Roque

Rodrigo Cavalcanti

Rafael Henrique Neves

Criação e Projeto Gráfico

Ânggulo Comunicação Estratégica

É Tutoria de Comunicação

COMISSÃO DE ANÁLISE DO PASSEIO PÚBLICO

Ficha Técnica Membros da Comissão do Passeio Livre

Ana Carolina Ferraz Carpentieri

Antonio Sergio

Alexandra Panontin Morgille

Álvaro Amaral Arvelos

Carlos Alberto da Silva Filho

Carlos Carmelo de Benedetto

Cláudio Oliveira Silva

Edison José Alves Antunes

Edilson Passifaro

Eurico Pizão Neto

Guilherme Bolini de Campos

Gustavo Partezani

Inácio Solowiejczyk.

José Renato Soibelmann Melhem

José Roberto de Andrade Amaral

José Soares

Lucia Miyuki Okumura

Lucia Porto

Luis Eduardo Brettas

Marco Aurtelio Garcia

Marcos Antonio Santos Romano

Nadia C. Guanente de Medeiros

Natal Destro

Paulo Brossi

Paulo Shopia

Rafael Rodrigues de França Rios

Ramon Otero Barral

Renato Correa Baena

Roberto Rios

Ronaldo Meyer

Rosemeiry Leite

Ricardo Mosqueti

Rubens Roque Moraes

Ruy Villani

Sandra Pegorelli

Silvana Serafino Cambiaghi

Sonia Marly Di Palma Barbosa

Walter Casseb

 

onheça as regras para

 

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18 comentários

  • tenho notado que inumeros edificios inslalam colunas de ferro de 1,2m de altura aprox. que sustentam uma plataforma do mesmo material e que são utilizados para depositar o lixo a ser coletado. As vezes estas plataformas tem mais de dois metros. Alguem sabe informar se isto e permitido. Sdç
  • Olá tenho uns cinquenta metros de calçadas que ja está feita mas devido à vários buracos feitos pela prefeitura, eletro-paulo, e telefonica ela está toda esburacadas e vou ter que refaze-la gostaria de saber se a prefeitura não pode doar aqueles piso ante-enchetes que estão sendo colocados nas calçadas de sp eu pagaria só o trabalho do pedreiro ja que é uma residencia e está em uma esquina. Obrigado
  • Adriana Diniz, Parabenizá-la é pouco...portanto peço o favor de enviar em pdf com ilustrações este projeto sobre a calçada; pois servirá de parametro para o meu tcc. Muito obrigada. Cristina
  • por favor estou refazendo ...ou melhor preciso refazer minha calçada de casa , é uma esquina a rua é ingrime, descida e a calçada de degraus... como proceder??? quero ficar nos padroes que a lei e as pessoas necessitam de locomoção.aguardo retorno. Moro na região do jabaquara.
  • Oi Rafael, esse projeto é para todos os Bairros de São Paulo, só que em cada Bairro terá um padrão que deverá ser seguido, pelas obras já concluídas gostei muito do resultado, o que deve ser feito quando da troca da calçada sem que a Prefeitura execute o serviço, é que o proprietário do imóvel deve ir até a sub-prefeitura do Bairro e retirar a cartilha padrão.
  • presenciei no começo do mes de julho, um cego saindo da galeria do rock na são jjoão, bateu em um poste de ferro, que era um suporte a um cesto de lixo. bateu perdeu o equilibrio, e colidiu com uma armação de ferro, que cerca um quadrado, com um jardinzinho, onde tem um coqueiro. bem bateu no poste, tropeçou na armação e caiu em cima do jardim. mandei para a prefeitura a reclamação, e um engenheiro ou tecnico. foi ao local e tirou duas fotos, dizendo que não via nada de irregular. detalhe colocaram o cesto de lixo, acredito que rapidinho, né para não deixar provas. mas as fotos estão comigo, e pelo que li acima, voce não pode ter obstaculos, a passagem de pedestress, inclucive em um local de grande movimento. para mim isto não passa de uma armadilha para cegos. ps, eu sei que é politicamente correto chama-los de deficientes visuais. mas isto não quer dizer que não sejam cegos. não é falta de respeito. apenas um modo de chamar. grato ps tenho as fotos e tambem quero enviar para sua analize
  • tenho algumas fotos tiradas na região do hospital das clinicas prox ao portão da oscar freire, onde existe desrrespeito as normas das calçadas com rebaixamentos, burados, rampas obstaculos, tudo errado, mandei para çminhha noticia voce é quem faz euma foi puclicada, mandei para a prefeitura, e até o momento não aconteceu nada, quero mandar as fotos pára voces analizarem, já que ali transitan todo tipo de deficiente e pessoas com problemas de saude. grato. as fotos é para voces analizarem e para que nos possamos exigir das autoridades a correção destes obstáculos e armadilhas a deficientes. grato
  • se nao for muito incomodo desejo receber via email esse projeto das novas calçadas de são paulo, pois estou fazendo uma monografia e desejo informações sobre o assunto. Achei muito interessante o projeto!!!! Aguardo a sua resposta. obrigada.
  • Só tem uma coisa Justus, quando foi transcrita essa Lei, o Sr. José Serra era o Prefeito de São Paulo, por isso consta o nome dele lá, e a Lei entrou em vigor quando o Sr. Gilberto Kassab já estava no cargo, pois Sr. Serra deixou a Prefeitura para ser Governador…ok…abs
  • Oi Adriana, acho bacana a padronagem de tudo, principalmente quando se esta visando uma melhoria para as pessoas, inclusive deficientes físicos. Acho este o "caminho" mesmo... mas eu penso também que isso pode ser um problemas para alguns, que nem mesmo ruas padrozinadas tem. sabemos que em muitos locais de SP nem ruas asfaltadas existem, quanto mais uma calçada padronizada.