Em um cenário onde a regulamentação do design de interiores se tornou um verdadeiro campo de batalha, a notícia é um golpe duro para a categoria: o Congresso Nacional manteve o veto presidencial ao projeto que buscava formalizar a profissão. O que parecia um passo rumo ao reconhecimento, transformou-se em um impasse que expõe as tensões entre arquitetos e designers de interiores.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal foi palco de um debate acalorado. De um lado, a nova proposta em exame no Senado definia o designer de interiores como o profissional que planeja e projeta espaços internos, e permitia que formados em design de ambientes e arquitetos atuassem. Mas a aparente harmonia durou pouco.
Arquitetos x Designers: Um Choque de Gigantes?
Claudio Fischer, da Associação de Arquitetos de Interiores do Rio Grande do Sul, não poupou críticas, alertando para a atuação de “aventureiros” e a alarmante sobreposição de funções com arquitetos. Para ele, a arquitetura já abarca essas formações, e os termos propostos são território familiar para os arquitetos. É a velha guarda marcando território.
A resposta veio à altura. Jonathan Schmidt, advogado da Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD), foi categórico: o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) tem cerceado o exercício profissional dos designers, criando uma “reserva de mercado” que a regulamentação buscava desmantelar. Essa é a luta pela liberdade de atuação, contra o que muitos veem como uma postura antidemocrática que aprisiona o potencial criativo e técnico dos designers qualificados.
Haroldo Queiroz, presidente do CAU, defendeu a ética profissional, enquanto o Ministério da Educação (MEC), através de Marcia Maria dos Santos, reafirmou sua postura de evitar restrições ao exercício de profissões após formação em cursos reconhecidos. Ou seja, até o MEC reconhece o valor do livre exercício, mas a briga nos bastidores é grande.
O Senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na CDH, já sentia o cheiro da derrota política, reconhecendo a tendência do Executivo em vetar o projeto novamente. Sua fala ecoou o drama do embate: “Se nós chegamos pelo menos no executivo, com um projeto de acordo, tem um pouco mais de facilidade, mas com muita dificuldade a si mesmo. Se chegamos já divididos, a dificuldade é maior. Meu papel aqui é de relator de buscar o mais próximo possível de um entendimento.”
O VEREDITO FINAL: O Veto se Mantém!
Apesar dos debates e da busca por um consenso, a verdade é que, no final das contas, o veto à regulamentação da profissão de designer foi mantido pelo Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados foi quem deu o martelo final, votando pela manutenção do veto e arquivando o projeto sem que a matéria precisasse ser apreciada pelo Senado.
Este desfecho representa um revés significativo para os designers de interiores, que continuam a lutar por um marco legal que lhes garanta não apenas o reconhecimento do diploma e o registro profissional, mas também a proteção de seu trabalho e a segurança da sociedade. A batalha pela formalização e pelo fim da “reserva de mercado” continua mais viva do que nunca.
Fontes: Agência Senado (Rádio Senado, Nara Ferreira; áudio de 2015 e notícias sobre a manutenção do veto em 2017).
