Em uma reviravolta política, a profissão de Designer de Interiores finalmente alcança um marco histórico no Brasil! Após anos de incerteza, debates acalorados e até mesmo vetos presidenciais, a Lei nº 13.369/2016 foi sancionada hoje pelo então Presidente Michel Temer cravando o reconhecimento oficial da categoria em território nacional. Uma surpresa, depois da recente gafe com o logo do seu governo.
Ao contrário do design gráfico que teve a identidade visual do seu governo escolhida pelo seu filho de 7 anos e virou deboche nas redes sociais, Temer parece ter designers de interiores entre seu círculo de amigos e dá uma atenção especial a categoria.
O Contexto da Vitória: Uma Luta Histórica e um Veto Superado
Essa sanção não é apenas mais uma lei; é o resultado de uma batalha árdua e persistente que a comunidade de design de interiores travou por décadas. Lembram-se do PLC 24/2013, o projeto de lei que buscava regulamentar a profissão de designer (de forma mais ampla) e que foi integralmente vetado pela Presidente Dilma Rousseff em 2015, sob o argumento do “livre exercício”? E que, depois, teve seu veto mantido pelo Congresso Nacional em uma votação apertada em dezembro de 2015?
Pois bem, enquanto o veto anterior gerou frustração e a sensação de um “golpe à liberdade profissional” (como defendia a Associação Brasileira de Designers de Interiores – ABD contra a “reserva de mercado” do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo), o movimento pela regulamentação do design de interiores, em sua especificidade, não parou. Essa nova lei surge nesse vácuo, focando diretamente no reconhecimento de uma área que tem crescido exponencialmente.
O Que a Lei Traz e o Que Ainda Falta?
A Lei nº 13.369/2016 define e assegura o exercício da profissão de designer de interiores. Ela reconhece como profissionais aptos aqueles com diploma de curso superior em Design de Interiores, Composição de Interior, Design de Ambientes na especialidade de Interiores, e até mesmo Arquitetura e Urbanismo.
Entretanto, vale a atenção para um detalhe crucial: a exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão foi um dos pontos vetados pelo Presidente Temer. Isso significa que, embora a profissão esteja reconhecida, a porta de entrada para atuar na área não se fecha automaticamente para quem não possui o diploma de graduação específico, criando uma nuance importante na regulamentação.
Essa decisão reflete a complexidade do cenário e a influência de diferentes vozes – de entidades de classe que buscam maior rigor na formação e controle, a grupos que defendem a inclusão de profissionais com experiência prática e formação técnica. É um avanço na formalização, mas ainda com espaços para debate sobre o nível de exigência para o exercício pleno.
Um Futuro de Dúvidas e Oportunidades
Com a lei sancionada, o design de interiores ganha um novo status, mas a discussão sobre a fiscalização, a criação de conselhos próprios (algo ainda em pauta para a profissão de designer em geral) e o alinhamento com outras profissões correlatas (como a arquitetura) continua. Este é um momento de celebração para a categoria, mas também de reflexão sobre os próximos passos para garantir não apenas o reconhecimento no papel, mas a plena valorização e segurança jurídica de todos os profissionais.
Fontes: Agência Senado (notícia de 13/12/2016);
Portal da Câmara dos Deputados (dados do veto PLC 24/2013).
